Ministério trava direito de professores do quadro a trabalhar em regime de meia jornada

Ministério trava direito de professores do quadro a trabalhar a tempo parcial, tal como refere o Público, na versão para assinantes, datada de 2 de agosto. Em causa está a Lei 84/2015 de 7 de agosto e o regime de meia jornada.

No seu art.º 114.º-A, ponto um, a meia jornada “consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo a que se refere o artigo 105.º, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade”. 

Ao ter de ser requerida por escrito, não pode ter a duração inferior a um ano. Além de abranger somente o setor público, os requisitos são dúbios e desfasados da realidade docente, na qual, cada vez mais predominam os casos de burnout, depressão, todo um leque de doenças alusivas à idade, ao desgaste físico/emocional e problemas de vária ordem no seio familiar. De acordo com o ponto 4 os critérios são:

No intuito de não evidenciar casos conhecidos, que possam comprometer a privacidade de alguns amigos, passo a exemplificar algumas das minhas vivências, apesar de nunca ter recorrido à Lei em causa. Não sabia eu que…

O meu primeiro caso de burnout surgiu aos 40, a 3 meses do fim do ano letivo, sem ter em atenção o mês das vigilâncias e correção dos exames. Acabara de perder o pai, num estado extremamente doloroso, vítima de um mieloma múltiplo. Simultaneamente, era cuidador informal, com a minha mãe, da minha avó, doente de Alzheimer, a qual acompanhámos até ao último segundo de vida, nos nossos braços. Paralelamente, também a minha mãe é doente oncológica. Beneficiei de Mobilidade por Doença (MPD), cujos requisitos estão plasmados no Despacho n.º 9004-A/2016, o que possibilita lecionar perto de casa, com o serviço distribuído de acordo com a sensibilidade da direção. Não, ao contrário do que muitos pensam, inclusive, professores, a MPD não é um excelente recurso para trabalhar perto de casa. Sobretudo, para todos aqueles que têm, junto de si, casos terminais. Recordo, durante as noites "passadas em branco", com os gritos da minha avó, num mundo paralelo ao nosso, num espaço temporal diferente, passar toda a manhã com um caso de deficiência, com aspetos similares. Alerto ainda para os casos aos quais lhes são incumbidas as piores turmas, no desempenho de funções como professores e diretores de turma. O desgaste é enorme. Perante estes contextos, há dificuldade em compreender que muitos dos casos necessitem de trabalhar em meia jornada, com o ordenado ajustado à mesma? Os requisitos para esta medida fazem sentido? A MPD e o exercício de funções, nesta medida anulam-se?

Escolher trabalhar em regime de meia jornada não é mais que um direito de escolha que deve ser respeitado. Não o conceder é privar o outro da liberdade de escolha que, em determinada altura da vida pelas mais diversas razões, pode ocorrer. Com efeito, estamos perante uma “ditadura” laboral que não se coaduna, a meu ver, com um regime democrático.